• JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
• Seção Cível
• Cartas
• Carta de Ordem Infância e Juventude
• Carta Precatória Infância e Juventude
• Incidentes
• Conflito de Competência
• Exceções
• Exibição de Documento ou Coisa
• Impugnação ao Valor da Causa
• Incidente de Falsidade
• Petição Infância e Juventude Cível
• Processo de Conhecimento
• Ação Civil Pública
• Ação de Alimentos
• Adoção
• Adoção c/c Destituição do Poder Familiar
• Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente
• Apuração de Irregularidades em Entidades de Atendimento
• Autorização Judicial
• Emancipação
• Embargos de Terceiro
• Guarda
• Guarda c/c destituição do poder familiar
• Habilitação para Adoção
• Mandado de Segurança Infância Cível
• Pedido de Medida de Proteção
• Perda ou Suspensão do Poder Familiar
• Prestação de Contas
• Procedimento ordinário
• Previdência
• Regularização de Registro Civil
• Remoção, modificação e dispensa de tutor ou curador
• Restabelecimento do Poder Familiar
• Revisão Judicial de Decisão do Conselho Tutelar
• Suprimento de Capacidade ou de Consentimento para Casar
• Tutela
• Tutela c/c Destituição do Poder Familiar
• Processo de Execução
• Execução de Alimentos
• Execução de Multa
• Medidas de Proteção à Criança e Adolescente
• Processos Cautelares
• Busca e Apreensão
• Cautelar Inominada
• Seção Infracional
• Agravo em Execução de Medidas Sócio-Educativas
• Cartas
• Carta de Ordem Infraciona
• Carta Precatória Infracional
• Execução de Medidas Sócio-Educativas
• Incidente de Sanidade Mental
• Petição Infância e Juventude Infraciona
• Procedimentos Cautelares
• Busca e Apreensão
• Internação Provisória
• Pedido De Desinternação/Reavaliação/Substituição/Suspensão da Medida
• Procedimentos Investigatórios
• Auto de Apreensão em Flagrante
• Boletim de Ocorrência Circunstanciada
• Pedido de Busca e Apreensão Infracional
• Relatório de Investigações
• Processo de Apuração de Ato Infraciona
• Restituição de Coisas Apreendidas - Infraciona
• PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
• Acompanhamento de Cumprimento de Decisão
• Arguição de Suspeição e de Impedimento
• Ato Normativo
• Consulta
• Correição Extraordinária
• Correição Ordinária
• Correição Parcial ou Reclamação Correicional
• Inspeção
• Nota Técnica
• Parecer de Mérito sobre Anteprojeto de Lei
• Pedido de Cooperação Jurisdicional
• Pedido de Providências
• Precatório
• Procedimento de Competência de Comissão
• Procedimento de Controle Administrativo
• Processo Administrativo
• Processo Administrativo Disciplinar em face de Magistrado
• Processo Administrativo Disciplinar em face de Servidor
• Reclamação Disciplinar
• Reclamação para Garantia das Decisões
• Recurso Administrativo
• Recurso em Processo Administrativo Disciplinar em face de Servidor
• Representação por Excesso de Prazo
• Requisição de Pequeno Valor
• Revisão Disciplinar
• Sindicância
• PROCEDIMENTOS PRÉ-PROCESSUAIS DE RESOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS
• Pedido de Mediação Pré-Processual
• Reclamação Pré-processual
• PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
• Outros Procedimentos
• Ação de Partilha
• Atos e expedientes
• Avocatória
• Comunicação
• Contestação em Foro Diverso
• Habilitação para Casamento
• Instrução de Rescisória
• Nomeação de Advogado
• Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação
• Petição Cível
• Registro de Casamento Nuncupativo
• Cartas
• Carta Arbitral
• Carta de Ordem Cível
• Carta Precatória Cível
• Carta Rogatória Cível
• Incidentes
• Conflito de competência
• Embargos Parciais à Ação Monitória
• Exceções
• Exibição de Documento ou Coisa
• Impugnação ao Valor da Causa
• Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade
• Incidente de Assunção de Competência
• Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
• Incidente de Impedimento
• Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
• Incidente de Suspeição
• Incidente de Uniformização de Jurisprudência
• Oposição
• Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
• Procedimento Conciliatório
• Remoção de Inventariante
• Incidentes Trabalhistas
• Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos
• Pedido de Revisão do Valor da Causa
• Processo Cautelar
• Cautelar Fiscal
• Efeito Suspensivo
• Homologação do Penhor Legal
• Produção Antecipada da Prova
• Regulamentação de Visitas
• Separação de Corpos
• Processo de Conhecimento
• Procedimento de Conhecimento
• Procedimento Comum
• Procedimento do Juizado Especial Cível
• Procedimentos Especiais
• Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa
• Ação de Exigir Contas
• Ação Rescisória
• Arrolamento Comum
• Arrolamento Sumário
• Consignação em Pagamento
• Demarcação / Divisão
• Dissolução Parcial de Sociedade
• Embargos de Terceiro
• Habilitação
• Indertido Proibitório
• Inventário
• Monitória
• Reintegração / Manutenção de Posse
• Restauração de Autos
• Sobrepartilha
• Usucapião
• Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária
• Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento
• Alienação Judicial de Bens
• Arrecadação das Coisas Vagas
• Confirmação de Testamento
• Curatela
• Declaração de Ausência
• Herança Jacente
• Interdição
• Interpelação
• Notificação
• Organização e Fiscalização de Fundação
• Outros procedimentos de jurisdição voluntária
• Protesto
• Protesto formado a bordo
• Separação Consensual
• Tutela
• Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos
• Ação Civil Coletiva
• Ação Civil de Improbidade Administrativa
• Ação Civil Pública
• Ação Popular
• Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
• Alteração do Regime de Bens
• Alvará Judicial - Lei 6858/80
• Averiguação de Paternidade
• Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
• Cancelamento de Naturalização
• Cobrança de Cédula de Crédito Industrial
• Compromisso Arbitra
• Consignatória de Aluguéis
• Conversão de Separação Judicial em Divórcio
• Declaratória de Constitucionalidade
• Depósito da Lei 8. 866/94
• Desapropriação
• Desapropriação Imóvel Rural por Interesse Social
• Despejo
• Despejo por Falta de Pagamento
• Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
• Direta de Inconstitucionalidade
• Discriminatória
• Divórcio Consensual
• Divórcio Litigioso
• Dúvida
• Expropriação da Lei 8.257/91
• Extinção das obrigações do falido
• Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
• Habeas Corpus Cível
• Habeas Data
• Habilitação de Crédito
• Homologação de Transação Extrajudicial
• Imissão na Posse
• Impugnação de Crédito
• Inquérito Extrajudicial
• Intervenção em Município
• Mandado de Injunção
• Mandado de Segurança Cível
• Mandado de Segurança Coletivo
• Naturalização
• Opção de Nacionalidade
• Pedido de Resposta ou Retificação da Lei de Imprensa
• Reclamação
• Recuperação Extrajudicial
• Recuperação Judicial
• Registro Torrens
• Regulação de Avaria Grossa
• Relatório Falimentar
• Remição do Imóvel Hipotecado
• Renovatória de Locação
• Requerimento de Apreensão de Veículo
• Requerimento de Reintegração de Posse
• Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário
• Retificação de Registro de Imóvel
• Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
• Revisional de Aluguel
• Separação Litigiosa
• Sonegados
• Suprimento de Idade e/ou Consentimento
• Suspensão de Execução de Sentença
• Suspensão de Liminar e de Sentença
• Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela
• Suspensão de Segurança
• Procedimentos Trabalhistas
• Ação Anulatória de Cláusulas Convencionais
• Ação de Cumprimento
• Ação Trabalhista - Rito Ordinário
• Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
• Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
• Dissídio Coletivo
• Dissídio Coletivo de Greve
• Inquérito para Apuração de Falta Grave
• Reclamação
• Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão
• Cumprimento de sentença
• Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)
• Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
• Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
• Cumprimento Provisório de Decisão
• Cumprimento Provisório de Sentença
• Procedimento de Liquidação
• Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
• Liquidação por Arbitramento
• Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum
• Liquidação Provisória por Arbitramento
• Processo de Execução
• Embargos
• Embargos à Execução
• Embargos à Execução Fiscal
• Execução de Título Extrajudicial
• Execução de Título Extajudicial contra a Fazenda Pública
• Execução de Título Extrajudicial
• Execução Extrajudicial de Alimentos
• Execução de Título Judicial
• Execução Fiscal
• Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação
• Insolvência Civil
• Insolvência Requerida pelo Credor
• Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio
• Processo de Execução Trabalhista
• Execução de Certidão de Crédito Judicial
• Execução de Termo de Ajuste de Conduta
• Execução de Termo de Conciliação de CCP
• Execução de Título Extrajudicial
• Execução Provisória em Autos Suplementares
• Recursos
• Agravos
• Agravo de Instrumento
• Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
• Agravo Interno
• Agravo Regimental
• Apelação / Remessa Necessária
• Apelação Cível
• Correição Parcial
• Embargos
• Embargos de Declaração
• Embargos Infringentes na Execução Fiscal
• Recurso de Medida Cautelar
• Recurso Especial
• Recurso Extraordinário
• Recurso Inominado
• Recurso Ordinário
• Recursos Trabalhistas
• Agravos
• Embargos
• Embargos Infringentes
• Recurso de Multa
• Recurso de Revista
• Recurso de Revista com Agravo
• Recurso Ordinário
• Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo
• Reexame Necessário
• Reexame Necessário / Recurso Ordinário
• Remessa Necessária Cível
• Tutela Provisória
• Tutela Antecipada Antecedente
• Tutela Cautelar Antecedente
• PROCESSO CRIMINAL
• Cartas
• Carta de Ordem Criminal
• Carta Precatória Criminal
• Carta Rogatória Criminal
• Excecução Criminal
• Excecução da Pena
• Execução de Medida de Segurança
• Execução Provisória
• Incidentes
• Anistia
• Comutação de Pena
• Conversão de Pena
• Excesso ou Desvio
• Indulto
• Livramento Condicional
• Outros Incidentes de Execução Iniciados de Ofício
• Progressão de Regime
• Regressão de Regime
• Remição
• Remição de Pena
• Renovação de Permanência em Estabelecimento Penal Federal
• Roteiro de Pena
• Superveniência de doença mental
• Transferência entre estabelecimentos penais
• Unificação de penas
• Medidas Cautelares
• Cautelar Inominada Criminal
• Justificação Criminal
• Medidas Investigatórias Sobre Organizações Criminosas
• Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso
• Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)
• Pedido de Busca e Apreensão Criminal
• Pedido de Prisão
• Pedido de Prisão Preventiva
• Pedido de Prisão Temporária
• Pedido de Prisão/ Liberdade Vigiada para Fins de Expulsão
• Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
• Medidas Garantidoras
• Habeas Corpus Criminal
• Liberdade
• Liberdade Provisória com ou sem fiança
• Relaxamento de Prisão
• Medidas Preparatórias
• Interpelações
• Notificação para Explicações
• Notificação para Explicações (Lei de Imprensa)
• Petição Criminal
• Procedimento Comum
• Ação Penal - Procedimento Ordinário
• Ação Penal - Procedimento Sumário
• Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
• Ação Penal de Competência do Júri
• Procedimentos Investigatórios
• Auto de Prisão
• Auto de Prisão em Flagrante
• Inquérito Policial
• Investigação contra magistrado
• Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
• Representação Criminal
• Representação Criminal/Notícia de Crime
• Termo Circunstanciado
• Processo Especial
• Processo Especial de Leis Esparsas
• Crimes Ambientais
• Crimes Contra a Propriedade Industria
• Crimes Contra a Propriedade Intelectua
• Crimes de Imprensa
• Mandado de Segurança Criminal
• Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
• Procedimento Especial dos Crimes de Abuso de Autoridade
• Reclamação Criminal
• Processo Especial do Código de Processo Penal
• Crimes Contra a Propriedade Imaterial
• Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
• Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos
• Processo de Aplicação de Medida de Segurança Por Fato Não Criminoso
• Restauração de Autos
• Questões e Processos Incidentes
• Alienação de Bens do Acusado
• Embargos de Terceiro
• Embargos do Acusado
• Exceções
• Exceção da Verdade
• Exceção de Coisa Julgada
• Exceção de Ilegitimidade de Parte
• Exceção de Impedimento
• Exceção de Incompetência de Juízo
• Exceção de Litispendência
• Exceção de Suspeição
• Incidentes
• Avaliação para atestar dependência de drogas
• Conflito de Jurisdição
• Desaforamento de Julgamento
• Exibição de Documento ou Coisa
• Homologação em Acordo de Colaboração Premiada
• Impugnação ao Valor da Causa
• Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade
• Incidente de Falsidade
• Insanidade Mental do Acusado
• Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
• Reabilitação
• Medidas Assecuratórias
• Arresto / Hipoteca Legal
• Seqüestro
• Restituição de Coisas Apreendidas
• Recursos
• Agravo de Execução Penal
• Agravo de Instrumento em Recurso Especial
• Agravo Regimental
• Apelação Criminal
• Carta Testemunháve
• Correição Parcial
• Embargos de Declaração
• Embargos Infringentes e de Nulidade
• Recurso de Medida Cautelar
• Recurso em Sentido Estrito
• Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio
• Recurso Ordinário
• Remessa Necessária Criminal
• Revisão Crimina
• PROCESSO ELEITORAL
• Ação Penal Eleitoral
• Consulta
• Pedido de Desaforamento
• Procedimentos Administrativos da Justiça Eleitoral
• Correição
• Criação de Zona Eleitoral ou Remanejamento
• Instrução
• Lista Tríplice
• Revisão de Eleitorado
• Procedimentos Relativos a Partidos Políticos
• Cancelamento de Registro de Partido Político
• Propaganda Partidária
• Registro de Órgão de Partido Político em Formação
• Registro de Partido Político
• Procedimentos Relativos a Realização de Eleição
• Apuração de Eleição
• Prestação de Contas
• Prestação de Contas Eleitorais
• Recurso contra Expedição de Diploma
• Registro de Candidatura
• Registro de Comitê Financeiro
• Representação
• Processos Cíveis-Eleitorais
• Ação Cautelar
• Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
• Ação de Investigação Judicial Eleitoral
• Exceção
• Suspensão de Segurança
• Recursos Eleitorais
• Recurso Eleitoral
• Recurso Especial Eleitoral
• Recurso Ordinário
• Reexame Necessário
• PROCESSO MILITAR
• PROCEDIMENTOS ESPECIAIS PREVISTOS EM LEIS ESPARSAS
• Conselho de Justificação
• Representação p/ Declaração de Indignidade/Incompatibilidade
• Representação p/ Perda da Graduação
• PROCESSO CRIMINAL
• Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
• Procedimento Especial
• Correição Parcial
• Deserção
• Deserção de Oficial
• Deserção de Praça
• Instrução Provisória de Deserção
• Insubmissão
• Procedimentos Investigatórios
• Inquérito Policial Militar
• Instrução Provisória de Deserção
• Instrução Provisória de Insubmissão
• Recursos
• Embargos em Ação Penal Militar
• Reclamação
• Recurso Inominado
• SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
• Ação de Improbidade Administrativa
• Ação Penal
• Ação Rescisória
• Agravo de Instrumento
• Agravo de Instrumento em Recurso de Habeas Corpus
• Agravo de Instrumento em Recurso de Mandado de Segurança
• Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
• Agravo em Recurso Especial
• Apelação Cível
• Carta Rogatória
• Comunicação
• Conflito de Atribuiçã
• Conflito de Competência
• Embargos à Execução em Ação Recisoria
• Embargos à Execução em Mandado de Segurança
• Embargos à Execução em Medida Cautelar
• Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
• Embargos de Divergência em Recurso de Mandado de Segurança
• Embargos de Divergência em Recurso Especia
• Embargos em Agravo de Instrumento
• Embargos Infringentes em Ação Rescisória
• Embargos Infringentes em Apelação Cível
• Exceção da Verdade
• Exceção de Impedimento
• Exceção de Suspeição
• Execução em Ação Rescisória
• Execução em Mandado de Segurança
• Execução em Medida Cautelar
• Execução em Sentença Estrangeira
• Execução em Sentença Estrangeira Contestada
• Habeas Corpus
• Habeas Data
• Incidente de Deslocamento de Competência
• Inquérito
• Interpelação Judicial
• Intervenção Federal
• Mandado de Injunção
• Mandado de Segurança
• Medida Cautelar
• Petição
• Precatório
• Reclamação
• Recurso Especial
• Recurso Ordinário
• Recurso Ordinário em Habeas Corpus
• Recurso Ordinário em Habeas Corpu
• Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
• Representação
• Requisição de Pequeno Valor
• Revisão Criminal
• Sentença Estrangeira
• Sentença Estrangeira Contestada
• Sindicância
• Suspensão de Liminar e de Sentença
• Suspensão de Segurança
• Suspensão em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
• Suspensão em IRDR
• SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
• Ação Cautelar
• Ação Civil Originária
• Ação Declaratória de Constitucionalidade
• Ação Direta de Inconstitucionalidade
• Ação Originária
• Ação Originária Especial
• Ação Penal
• Ação Rescisória
• Agravo
• Agravo de Instrumento
• Agravo Regimental
• Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamenta
• Arguição de Suspeição
• Carta Rogatória
• Comunicação
• Conflito de Competência
• Embargos de Declaração
• Embargos de Divergência
• Embargos Infringentes
• Extradição
• Habeas Corpus
• Habeas Data
• Inquerito
• Intervenção Federal
• Mandado de Injunção
• Mandado de Segurança
• Medida Cautelar
• Petição
• Prisão Preventiva para Extradição
• Processo Administrativo
• Questão de Ordem
• Reclamação
• Recurso Criminal
• Recurso em Habeas Corpus
• Recurso em Habeas Data
• Recurso em Mandado de Injunção
• Recurso em Mandado de Segurança
• Recurso Extraordinário
• Recurso Extraordinário com Agravo
• Revisão Criminal
• Sentença Estrangeira
• Sentença Estrangeira Contestada
• Siglas dos Processos Extintos
• Ação Ordinária Regressiva
• Ação Regressiva
• Apelação Cível
• Apelação Criminal
• Arguição de Relevância
• Carta Testemunhável
• Conflito de Atribuições
• Conflito de Jurisdição
• Denúncia
• Embargos Remetidos
• Exceção da Verdade
• Exceção de Suspeição
• Inquérito Administrativo
• Inquérito Policial
• Inquérito Policial Especial
• Interpelação
• Liquidação de Sentença
• Notificação
• Pedido de Avocação
• Processo Crime
• Processo Judicial
• Queixa Crime
• Recurso de Apreensão de Livro
• Recurso de Liquidação de Sentença
• Recurso de Revista
• Representação
• Retificação de Nome Estrangeiro
• Sentença Arbitral
• Suspensão de Direitos
• Suspensão de Liminar
• Suspensão de Segurança
• Suspensão de Tutela Provisória
• Suspensão em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
• Suspensão em IRDR
• Suspensão Nacional do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
• Tutela Provisória Antecedente
• Tutela Provisória Incidental